TERMOS DE USO E CONDIÇÕES – HAIRON PREMIUM

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao adquirir o HairOn Premium, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e Condições.

2. NATUREZA DO PRODUTO
O HairOn Premium é caracterizado como um produto híbrido, composto por:

• Conteúdo digital (acesso online, materiais e orientações)

• Eventual envio de produto(s) físico(s) de uso pessoal

Ambos são partes integrantes e inseparáveis da oferta.

3. LIBERAÇÃO DE ACESSO
O acesso ao conteúdo digital poderá ser disponibilizado imediatamente após a confirmação do pagamento.

O usuário reconhece que, ao acessar a área de membros, iniciar visualização, download ou qualquer forma de consumo do conteúdo, caracteriza-se o início da utilização do produto.

4. DIREITO DE ARREPENDIMENTO (ART. 49 – CDC)
O prazo de arrependimento é de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do primeiro dos eventos:

• Recebimento do produto físico; ou

• Liberação de acesso ao conteúdo digital

O que ocorrer primeiro.

5. CONDIÇÕES PARA REEMBOLSO

Para produtos com componente físico, o reembolso estará condicionado ao cumprimento conjunto dos critérios abaixo:

• Solicitação formal dentro do prazo legal

• Devolução integral de todos os itens enviados

• Produtos sem sinais de uso, sem violação e em condições originais

• Preservação da embalagem original e de todos os componentes

Produtos de uso pessoal, higiene e aplicação direta (como itens capilares) não poderão ser considerados aptos para devolução após abertura ou uso, conforme práticas de proteção sanitária e legislação aplicável.

6. CONTEÚDO DIGITAL E CONSUMO
Devido à natureza digital do conteúdo:

• O acesso, visualização ou download caracteriza início de consumo

• Conteúdos digitais não são passíveis de “devolução”

Em caso de consumo relevante do material, a empresa poderá considerar caracterizada a utilização do produto para fins de análise de reembolso.

7. PROCESSAMENTO DO REEMBOLSO
O reembolso, quando aplicável, será realizado somente após:

• Recebimento do(s) produto(s) devolvido(s)

• Análise técnica das condições

A empresa reserva-se o direito de recusar o reembolso em caso de descumprimento das condições estabelecidas.

8. CUSTOS DE DEVOLUÇÃO
Os custos logísticos de devolução serão de responsabilidade do comprador, exceto em casos de erro operacional, defeito ou envio incorreto.

9. HIPÓTESES DE RECUSA DE REEMBOLSO
O reembolso poderá ser negado nos seguintes casos:

• Solicitação fora do prazo legal

• Produto com indícios de uso ou consumo

• Violação de lacres ou embalagens

• Itens incompletos ou ausentes

• Acesso e consumo relevante do conteúdo digital

10. RESULTADOS E EXPECTATIVAS
Os resultados podem variar de acordo com fatores individuais, como organismo, rotina e grau de comprometimento capilar.

Não há garantia de resultados específicos.

11. NATUREZA INFORMATIVA
O HairOn Premium possui caráter informativo e educacional, não substituindo avaliação, diagnóstico ou acompanhamento profissional.

12. USO E PROPRIEDADE INTELECTUAL
O acesso ao produto é pessoal, individual e intransferível.

É expressamente proibido:

• Compartilhar acesso

• Reproduzir ou distribuir o conteúdo

• Revender ou explorar comercialmente

Sujeito a medidas legais cabíveis.

13. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
Os dados pessoais fornecidos serão utilizados exclusivamente para:

• Processamento da compra

• Liberação de acesso

• Comunicação com o usuário

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

14. ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS
A empresa poderá atualizar estes termos a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário revisá-los periodicamente.

15. FORO
Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme legislação vigente.

16. SUPORTE E CONTATO
O atendimento será realizado através dos canais oficiais disponibilizados no momento da compra.