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TERMOS DE USO E CONDIÇÕES – HAIRON GOLD

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao adquirir o HairOn Gold, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e Condições.

2. NATUREZA DO SERVIÇO
O HairOn Gold consiste em um protocolo personalizado que integra:

• Conteúdo informativo digital

• Avaliação individual por profissional médico habilitado

• Possível prescrição médica individualizada

• Manipulação e envio de fórmulas por farmácia de manipulação parceira

Cada protocolo é elaborado de forma personalizada, considerando as informações fornecidas pelo usuário.

3. PROCESSO DE ATENDIMENTO E PRESCRIÇÃO
Após a confirmação da compra:

• O usuário fornecerá informações para avaliação

• Um médico habilitado realizará análise individual do caso

• Quando aplicável, será emitida prescrição médica personalizada

A prescrição conterá:

• Nome do paciente (usuário)

• Nome do médico responsável

• Dados da farmácia de manipulação

A prescrição será encaminhada à farmácia para manipulação e envio do produto ao usuário.

4. RESPONSABILIDADES DAS PARTES

4.1. Médico Prescritor
Responsável pela avaliação individual e emissão da prescrição, quando aplicável, conforme critérios técnicos e éticos.

4.2. Farmácia de Manipulação
Responsável exclusiva pela manipulação, qualidade, controle sanitário, envio e conformidade dos produtos, nos termos da legislação vigente.

4.3. Plataforma / HairOn
Responsável pela intermediação do acesso ao protocolo, organização do fluxo e disponibilização do conteúdo informativo.

A HairOn não realiza venda direta de medicamentos controlados.

5. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
O usuário declara que:

• As informações fornecidas são verdadeiras e completas

• Seguirá corretamente as orientações recebidas

• Está ciente da necessidade de acompanhamento médico quando aplicável

O uso inadequado ou em desacordo com a prescrição é de responsabilidade exclusiva do usuário.

6. DIREITO DE ARREPENDIMENTO (ART. 49 – CDC)
O prazo de arrependimento é de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do primeiro dos eventos:

• Liberação do acesso digital

• Início do processo de avaliação médica

Após a emissão da prescrição médica individualizada e/ou início da manipulação do produto, considera-se iniciado serviço personalizado, podendo impactar o direito de arrependimento conforme legislação aplicável.

7. CONDIÇÕES PARA REEMBOLSO

O reembolso estará condicionado a:

• Solicitação dentro do prazo legal

• Não emissão da prescrição médica personalizada; e/ou

• Não início do processo de manipulação

Para produtos já manipulados:

• Não será possível devolução, por se tratar de produto personalizado e de uso individual

• Produtos manipulados não são passíveis de reaproveitamento ou revenda

8. PRODUTOS MANIPULADOS E USO PESSOAL
Os produtos manipulados:

• São personalizados e vinculados ao nome do usuário

• São destinados exclusivamente ao uso individual

• Não podem ser devolvidos após sua manipulação, conforme normas sanitárias

9. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A HairOn não se responsabiliza por:

• Reações adversas decorrentes de uso indevido

• Descumprimento da prescrição médica

• Informações incorretas fornecidas pelo usuário

• Condições clínicas não informadas

10. RESULTADOS
Os resultados podem variar de acordo com fatores individuais, não havendo garantia de resultados específicos.

11. NATUREZA DO SERVIÇO
O HairOn Gold não substitui acompanhamento médico contínuo, sendo um protocolo complementar.

12. USO E PROPRIEDADE INTELECTUAL
O conteúdo é de uso pessoal, sendo proibida sua reprodução ou distribuição.

13. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
Os dados pessoais e informações de saúde serão tratados com confidencialidade, sendo utilizados exclusivamente para:

• Avaliação médica

• Emissão de prescrição

• Processamento do protocolo

Em conformidade com a legislação vigente.

14. ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS
Os termos poderão ser atualizados a qualquer momento.

15. FORO
Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.

16. CONTATO
O suporte será realizado através dos canais oficiais informados ao usuário.

17. COLETA DE INFORMAÇÕES E VERACIDADE DOS DADOS

As informações necessárias para avaliação do protocolo serão coletadas, inicialmente, por meio de formulários digitais automatizados (incluindo, mas não se limitando a sistemas como Typebot).

O usuário declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas, sendo de sua inteira responsabilidade a veracidade dos dados inseridos.

O usuário reconhece que:

• As informações fornecidas serão utilizadas como base para avaliação individual e possível prescrição médica

• A omissão ou inserção de informações incorretas pode comprometer a eficácia do protocolo e gerar riscos à saúde

• Poderá ser necessário o contato direto por parte do médico responsável para solicitação de informações complementares, esclarecimentos ou validações adicionais

O usuário compromete-se a fornecer, sempre que solicitado:

• Informações adicionais relevantes

• Histórico de saúde verdadeiro

• Dados necessários para uma avaliação segura

A HairOn e o médico responsável não se responsabilizam por quaisquer consequências decorrentes de:

• Informações falsas, incompletas ou omitidas

• Falta de resposta às solicitações complementares

• Uso do protocolo com base em dados incorretos fornecidos pelo usuário

O fornecimento de informações verídicas é condição essencial para a continuidade do atendimento, podendo a empresa ou o profissional responsável interromper o processo em caso de inconsistências identificadas.